Câmara de Monte Sião aprova crédito para a Política Nacional Aldir Blanc

A Câmara Municipal de Monte Sião aprovou por unanimidade, em sessão recente, o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2026, de autoria do Executivo Municipal. A medida autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 208.000,00 destinado ao Fundo Municipal da Cultura, viabilizando a aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

Destinação dos recursos culturais

O montante viabilizado pela aprovação do projeto tem o objetivo de atender a diferentes frentes de incentivo e fortalecimento das atividades culturais no município. A distribuição da verba federal foi planejada para abranger artistas, infraestrutura e gestão:

• R$ 133.000,00 para auxílios financeiros a artistas selecionados, pessoas físicas e jurídicas.
• R$ 57.000,00 para a contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica.
• R$ 11.000,00 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Biblioteca Municipal.
• R$ 7.000,00 para serviços de consultoria e assessoria especializada na gestão dos recursos.

Debates em plenário e histórico de recursos

Durante a discussão do projeto, o vereador Murilo Redigolo (PL) destacou a importância da iniciativa para os produtores audiovisuais e profissionais da cultura. O parlamentar resgatou o histórico de gestões anteriores, lembrando que houve devolução de verbas por falta de utilização nos prazos legais, e elogiou o empenho da atual administração em cumprir a legislação.

O posicionamento foi reforçado pelo vereador Hércules Divino (REPUBLICANOS), que detalhou que mais de R$ 200 mil deixaram de ser aplicados no passado devido a falhas administrativas. Segundo o vereador, a situação anterior prejudicou diretamente os artistas locais que aguardavam os repasses. Com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 156/2026, o município assegura a execução correta dos incentivos federais previstos para a categoria.