Câmara de Pouso Alegre aprova escolas particulares no modelo cívico-militar

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em primeiro turno um projeto que autoriza a adoção do modelo cívico-militar em escolas particulares do município. A proposta, apresentada pelo vereador Fred Coutinho, determina que todos os custos operacionais fiquem a cargo das próprias instituições privadas, isentando a prefeitura de gastos.

De acordo com o texto aprovado, a participação das unidades de ensino será inteiramente opcional mediante assinatura de termo de compromisso. A gestão municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, assumirá a responsabilidade de estabelecer as diretrizes e normas para a implementação do sistema.

Em declaração à EPTV, o autor da proposta destacou a importância de regulamentar o processo por meio do Poder Executivo. O vereador enfatizou que a iniciativa deve obrigatoriamente respeitar as diretrizes do Ministério da Educação e preservar integralmente a autonomia pedagógica dos professores em sala de aula.

O texto legislativo restringe-se unicamente ao setor privado, diferenciando-se do programa estadual voltado à rede pública, que atualmente permanece paralisado por determinações judiciais e do Tribunal de Contas do Estado.

Para virar lei, a matéria ainda precisa vencer uma segunda rodada de votações no Legislativo local. Após eventual aprovação definitiva, o texto seguirá para a mesa do prefeito, que terá a prerrogativa de sancionar ou rejeitar a proposta.