Câmara Municipal aprova o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Câmara Municipal de Monte Sião aprovou, por unanimidade, durante a última Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta, de autoria dos vereadores Gabriel Morais (PRD) e Hércules Divino (REPUBLICANOS), cria um marco legal municipal e estabelece diretrizes para garantia de direitos, inclusão social e atendimento especializado às pessoas com autismo, consolidando políticas públicas voltadas à proteção e ao acolhimento das famílias.

O estatuto foi elaborado em consonância com a legislação federal, fortalecendo parâmetros já reconhecidos nacionalmente. Entre as diretrizes estabelecidas estão a atuação integrada entre diferentes setores da administração pública, promovendo ações conjuntas entre saúde, educação e assistência social. O projeto também incentiva a participação da comunidade e de entidades representativas na formulação de políticas públicas, priorizando o diagnóstico precoce e a ampliação das oportunidades de inserção social e profissional.

Durante a discussão da matéria, o vereador Gabriel Morais destacou o caráter social da proposta e o impacto direto para famílias que convivem diariamente com os desafios do transtorno. Coautor da proposta, o vereador Hércules Divino ressaltou a relevância da pauta e destacou que políticas públicas específicas são fundamentais para ampliar o acolhimento das famílias. Segundo ele, a causa das crianças neuroatípicas sempre recebeu atenção especial em seu trabalho legislativo.

Durante a votação, o vereador Gedielson Fernandes Maciel (NOVO) manifestou apoio à iniciativa, ressaltando sua importância social. O vereador Mário Márcio Zucato "Paió" (PRD) destacou que a proposta encontra respaldo na administração municipal e afirmou que sua execução tende a ocorrer de forma viável, considerando o compromisso do Poder Executivo com a pauta. Já o vereador Aldério (UNIÃO) demonstrou apoio integral à iniciativa. 

Ao final, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Paquito (UNIÃO), também parabenizou os autores e lembrou que o tema já vinha sendo debatido em gestões anteriores, reforçando a continuidade das discussões voltadas à inclusão.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo, consolidando mais um avanço legislativo voltado à inclusão, proteção e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Monte Sião.