Copasa se reúne com prefeitos em Pouso Alegre nesta terça buscando repactuar contratos

A direção da Copasa reúne-se nesta terça-feira, 21, com prefeitos, secretários municipais e procuradores jurídicos do Sul de Minas para tratar da repactuação dos contratos de prestação de serviços de água e esgoto na região. Os encontros, que contam com a participação da presidente da companhia, Marília Carvalho de Melo, ocorrem em Pouso Alegre e Varginha.

Em Pouso Alegre, o encontro ocorre a partir das 9h30, no Cisamesp. Em Varginha, a reunião será à tarde, 14h, no CRE-MG. As agendas ocorrem em meio a um impasse regulatório decorrente da privatização da estatal. Com a alteração do controle acionário e a consequente mudança no regime jurídico da empresa, a legislação exige a formalização de novos instrumentos contratuais entre a concessionária e os municípios.Relógio e calendários

Alternativamente, as prefeituras têm a prerrogativa legal de romper o vínculo vigente e deflagrar novos processos licitatórios para a concessão dos serviços de saneamento básico.

O prazo regulamentar para que as administrações municipais façam a escolha se encerra em setembro. De acordo com as regras do Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, as cidades têm até 180 dias após a notificação da mudança acionária para manifestar se aceitam as novas condições contratuais ou se preferem buscar outro prestador por meio de licitação.

Entidades técnicas alertam, porém, que a ausência de posicionamento formal das prefeituras configurará anuência tácita por silêncio. Nesse cenário, os contratos seriam renovados de forma automática até o ano de 2073.Material de referência geográfica

Em Pouso Alegre, o Executivo local já planejava uma reunião com a presidência da empresa para definir o futuro do atendimento no município, conforme antecipado pelo R24 no início de julho. O contrato original da cidade com a Copasa teria validade regulamentar até o ano de 2046.

Segundo a companhia, as reuniões desta terça-feira visam apresentar informações técnicas, jurídicas e regulatórias sobre a conversão dos contratos. A pauta inclui temas como a manutenção da tarifa uniforme, a continuidade da Tarifa Social e as metas de universalização dos serviços previstas para 2033.

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Participa das agendas o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira. A AMM vem mediando as negociações entre a companhia e os municípios desde o início do processo de privatização.