EUA propõem tarifa adicional ao Brasil e a 59 países por falhas em combate ao trabalho forçado

Os Estados Unidos propuseram nesta terça-feira (2 de junho de 2026) a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre mercadorias importadas do Brasil e de outros 59 países. A medida é uma resposta às alegadas falhas dessas nações no combate à entrada de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado, buscando equalizar a concorrência para empresas que cumprem as normas trabalhistas.

A apuração, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), utilizou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Este é o mesmo instrumento legal que já prevê tarifas de até 25% sobre itens brasileiros em outra investigação.

Entenda a proposta de taxação

O governo americano argumenta que a ausência de controles mais rigorosos nos países investigados favorece a competição desleal no mercado internacional. O relatório aponta que produtos feitos sob condições irregulares pressionam custos e prejudicam empresas que seguem as normas trabalhistas.

A proposta estabelece dois níveis de taxação:

• 10% para países que já adotaram restrições parciais ou firmaram compromissos em acordos comerciais, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
• 12,5% para economias consideradas sem mecanismos eficazes de fiscalização, grupo que inclui Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.

O cenário brasileiro e a visão dos EUA

No caso do Brasil, o documento americano destaca que, apesar de compromissos firmados em acordos internacionais e da existência de instrumentos como a “Lista Suja” do trabalho escravo, ainda não há uma barreira efetiva para impedir a importação de mercadorias produzidas nessas condições.

A investigação também cita exemplos específicos de cadeias produtivas com risco elevado, como o cultivo de arroz em Mianmar e a produção de tabaco no Maláui. Além disso, menciona países europeus, como Polônia e Espanha, como destinos de exportações que concorrem diretamente com produtos americanos.

Consulta pública definirá implementação

Antes de qualquer implementação, a proposta passará por análise pública. O prazo para envio de contribuições vai até 6 de julho de 2026.

No dia 7 de julho de 2026, o USTR realizará audiências para discutir as medidas sugeridas. O relatório final enfatiza que a circulação desses produtos no comércio global reduz a competitividade e acaba incentivando a continuidade do trabalho forçado, ao permitir preços artificialmente mais baixos.

Contexto de tensões comerciais com os EUA

Esta nova proposta surge em um cenário de crescentes tensões comerciais. Recentemente, o USTR concluiu uma investigação que aponta que políticas e práticas do governo brasileiro prejudicam o comércio americano, propondo tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

Entre os pontos criticados nessa apuração anterior estão barreiras no comércio digital, alegações de favorecimento ao sistema Pix, dificuldades no acesso ao mercado de etanol, falhas na proteção à propriedade intelectual, problemas no combate à corrupção e na fiscalização do desmatamento ilegal.

Não há ainda uma definição sobre a eventual soma das duas medidas tarifárias.

Territórios sob risco de taxação adicional

A lista de 60 países e territórios que podem ser taxados pelos EUA inclui:

1. África do Sul
2. Argélia
3. Angola
4. Argentina
5. Austrália
6. Bahamas
7. Bahrein
8. Bangladesh
9. Brasil
10. Camboja
11. Canadá
12. Catar
13. Cazaquistão
14. Chile
15. China
16. Colômbia
17. Coreia do Sul
18. Costa Rica
19. Egito
20. El Salvador
21. Emirados Árabes Unidos
22. Equador
23. Filipinas
24. Guatemala
25. Guiana
26. Honduras
27. Hong Kong (Região Administrativa Especial da China)
28. Índia
29. Indonésia
30. Iraque
31. Israel
32. Japão
33. Jordânia
34. Kuwait
35. Líbia
36. Malásia
37. Marrocos
38. México
39. Nicarágua
40. Nigéria
41. Noruega
42. Nova Zelândia
43. Omã
44. Paquistão
45. Peru
46. Reino Unido
47. República Dominicana
48. Rússia
49. Arábia Saudita
50. Singapura
51. Sri Lanka
52. Suíça
53. Taiwan
54. Tailândia
55. Trinidad e Tobago
56. Turquia
57. União Europeia
58. Uruguai
59. Venezuela
60. Vietnã