Ex-servidora do DMAE é condenada por improbidade após desvio milionário

A improbidade administrativa foi o fundamento da condenação de uma ex-servidora do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas, em decisão emitida pela Justiça local em 30 de setembro. A Justiça apontou um desvio de R$ 3.576.507,21 dos cofres públicos entre os anos de 2016 e 2021, utilizados para fins particulares.

Com a sentença da 2ª Vara Cível da comarca, a ré teve os direitos políticos suspensos por dez anos. Além disso, foi imposta multa civil equivalente ao valor desviado e a proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

As irregularidades financeiras vieram à tona em outubro de 2021, durante uma auditoria interna nas contas da autarquia. A investigação revelou fraudes por meio de emissão de cheques sem registro, transferências via PIX e TED, além de inconsistências em extratos bancários.

Conforme o processo, a acusada admitiu ter descontado cheques para uso próprio. Uma perícia psiquiátrica anexada ao caso atestou que, apesar de quadros de transtornos, ela possuía plena capacidade de entender a ilegalidade de suas condutas no momento dos fatos.

Antes da decisão judicial de primeira instância, que ainda comporta recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a funcionária já havia sido demitida da autarquia após um processo administrativo disciplinar.