Prefeitura de Monte Sião intensifica fiscalização e remoção de veículos abandonados em vias e calçadas

A Prefeitura de Monte Sião, por meio do Setor de Fiscalização, intensificou as ações de identificação, notificação e remoção de veículos em estado de abandono localizados em vias públicas e calçadas de todo o perímetro urbano do município.

 A medida tem como objetivo garantir a segurança viária, a preservação dos espaços públicos e a proteção da saúde da população. As ações vêm sendo realizadas com base em denúncias recebidas da comunidade e em levantamentos efetuados pelas equipes de fiscalização, que têm atuado de forma mais rigorosa para combater situações que comprometem a mobilidade urbana, a acessibilidade e a qualidade de vida dos moradores.

 Nos últimos meses, diversos veículos que apresentavam características evidentes de abandono foram identificados em diferentes bairros da cidade. Em muitos casos, os próprios proprietários realizaram a remoção após serem notificados. Outros, diante da ausência de providências por parte dos responsáveis, foram encaminhados ao pátio credenciado do Detran para as medidas administrativas cabíveis.

Entre as situações constatadas pelas equipes de fiscalização estão veículos batidos e estacionados por longos períodos junto às guias, automóveis com pneus murchos ou inexistentes, veículos sem rodas, com vidros quebrados, acúmulo de sujeira, ferrugem e sinais evidentes de deterioração provocada pela ação do tempo. Tais características configuram indícios claros de abandono e justificam a atuação do Poder Público.

 Além do aspecto visual e da ocupação indevida do espaço público, veículos abandonados representam sérios riscos à saúde pública. O acúmulo de água em carrocerias, pneus e compartimentos internos pode favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Também é comum que esses locais sirvam de abrigo para animais peçonhentos, roedores e outros vetores de doenças.

 Do ponto de vista da segurança pública e da mobilidade urbana, veículos abandonados podem ser utilizados para a prática de atos ilícitos, servir como esconderijo para objetos de origem criminosa ou dificultar a visibilidade de motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes. Quando estacionados sobre calçadas, ainda prejudicam a acessibilidade de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e demais usuários da via pública.

 A atuação do Município encontra respaldo na legislação de trânsito vigente e, especialmente, na Lei Municipal nº 2.423, de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permanência e remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município.

 De acordo com a legislação municipal, os proprietários dos veículos identificados em situação de abandono estão sendo formalmente notificados e recebem o prazo de 15 dias para promover a remoção voluntária do bem. Caso não seja adotada qualquer providência dentro do prazo estabelecido, o veículo poderá ser removido compulsoriamente para o pátio credenciado do Detran, caracterizando abandono em via pública.

 Além do recolhimento do veículo, a legislação municipal prevê a aplicação de multa administrativa equivalente a 20 VRMs (Valor de Referência Municipal), que atualmente corresponde ao valor de R$ 1.241,60. A penalidade tem como objetivo coibir a ocupação irregular do espaço público e incentivar a correta destinação dos veículos sem condições de circulação.

Segundo o Setor de Fiscalização, a maioria dos casos registrados decorre de veículos que permanecem por meses ou até anos ocupando vagas públicas, calçadas ou áreas de circulação, sem qualquer condição de uso, prejudicando o ordenamento urbano e gerando transtornos para a coletividade.

A Prefeitura de Monte Sião reforça que a colaboração da população é fundamental para o sucesso dessas ações. Os cidadãos podem contribuir comunicando situações de possível abandono aos canais oficiais da Administração Municipal, permitindo que as equipes realizem a devida vistoria e adotem as providências necessárias. 

A Administração Municipal destaca que o objetivo não é penalizar os proprietários, mas garantir que os espaços públicos cumpram sua função social, permaneçam livres para circulação e não representem riscos à saúde e à segurança da população. 

A Prefeitura continuará monitorando todas as regiões do município e adotando as medidas previstas em lei sempre que forem constatadas situações de abandono, assegurando uma cidade mais organizada, segura e adequada para todos os cidadãos.