O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., proprietário da rede, pague R$ 7 mil por danos morais a um advogado de Varginha (MG) afetado por um golpe no WhatsApp. O profissional teve sua imagem, nome e registro profissional utilizados por criminosos para extorquir clientes com falsas cobranças para liberação de alvarás.
Entre os meses de fevereiro e julho de 2025, os estelionatários utilizaram ao menos oito números telefônicos para criar contas falsas. De posse de informações verídicas sobre ações judiciais em andamento, os golpistas abordavam os clientes do escritório, incluindo idosos, chegando a prometer falsamente o recebimento de R$ 30 mil.
Inércia da plataforma motivou reparação judicial
Diante da fraude, o advogado notificou a empresa por e-mail de suporte, mas recebeu apenas respostas automáticas, sem que as contas fossem desativadas. O profissional recorreu ao Judiciário alegando que a omissão da tecnologia violou sua honra e prestígio no mercado de trabalho.
Embora o juízo de primeira instância na Comarca de Varginha tenha ordenado apenas a desativação dos perfis, a 12ª Câmara Cível do TJMG reformou parcialmente a sentença. O relator, desembargador José Américo Martins da Costa, destacou que a inércia após a notificação formal e o risco da atividade justificam a indenização moral.
Durante a ação, a defesa da empresa alegou ausência de responsabilidade devido à conduta imprevisível de terceiros e ressaltou a impossibilidade de interceptar conversas protegidas por criptografia. No entanto, o entendimento do relator foi acompanhado em unanimidade pelos demais magistrados da turma.

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