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Tribunal volta a suspender operações da Gardenia em linhas intermunicipais

Última decisão proferida nesta segunda-feira (8) atende recurso do Governo do Estado

Tribunal volta a suspender operações da Gardenia em linhas intermunicipais
Portal da cidade de Pouso Alegre
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A resolução da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade) de Minas Gerais, que suspendeu 34 contratos que englobam 78 serviços de todas as linhas intermunicipais da Expresso Gardênia volta a valer. A decisão foi proferida desta segunda-feira (8) e atendeu recurso do Governo do Estado.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Corrêa Júnior, a recuperação judicial da Expresso Gardênia deve ser considerada depois apenas do interesse da população e que a resolução da Seinfa não inviabiliza o processo.

Ainda de acordo com a decisão monocrática, derrubar resolução da Seinfra pode trazer prejuízos à ordem pública

“À luz do exposto, é possível concluir também que, no caso, a decisão objurgada, ao determinar a suspensão da resolução, tem potencial para lesionar gravemente a ordem pública, na medida em que interfere na consecução dos atos administrativos praticados por órgãos competentes para tanto.”

De acordo com o desembargador, até mesmo os princípios de segurança e de proteção à vida do usuário podem estar em jogo se a Gardênia for autorizada a operar como vinha atuando. E isso deve vir acima do interesse da recuperação:

“Destarte, imperioso concluir que, a despeito da necessidade de se preservar a empresa em recuperação judicial, em virtude dos potenciais benefícios sociais e econômicos que ela pode gerar, devem prevalecer, no caso concreto, os princípios fundamentais da proteção à vida e à segurança dos passageiros que utilizam do serviço público de transporte viário prestado pela concessionária/recuperanda, ao menos enquanto não for dirimida a controvérsia na ação principal.

Vale dizer, na espécie, que os aspectos financeiros suscitados pela concessionária não devem se sobrepor à segurança e à vida dos passageiros, cujas dimensões e valores extrapolam qualquer outro bem jurídico, inclusive os interesses econômicos advindos de um processo de recuperação judicial.

Impende ressaltar que, sem me comprometer com a comprovação da integralidade das razões ofertadas pela ora concessionária nos autos da recuperação judicial, reputo viável, no momento, por tudo que já se expôs até aqui, priorizar a vida e a segurança dos passageiros, que se encontram, frisa-se, fortemente ameaçadas, conforme evidenciado pelas provas robustas colacionadas pelo requerente aos presentes autos..”

A Expresso Gardênia informou em 04 de julho que deve “vender ativos”, inclusive negociando patrimônio, parte de frota e transferindo direito de operação de linhas para outras empresas.

A ideia é cumprir o plano de recuperação judicial e honrar compromissos para continuar existindo, mesmo que com menor porte.

Segundo a companhia, os prejuízos pela interrupção da operação de linhas desde abril são de R$ 4,5 milhões e podem chegar a R$ 6 milhões se não houver em breve retomada total.

Algumas linhas foram transferidas gradativamente desde o início da Operação Ponto Final do Governo de Minas Gerais para outras empresas, em caráter temporário, mas em 27 de junho de 2024, uma resolução da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) suspendeu por 90 dias os 34 contratos da empresa que englobam 78 serviços.

Foram chamadas para operar no lugar da Gardênia empresas como Gontijo, SC Minas, Cambuí e Irmãos Faria.

Mas, na segunda-feira (1/7), o juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, derrubou a resolução, decisão que foi revertida no dia 08 de julho (segunda-feira) de 2024.

FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Portal da Cidade Pouso Alegre, com informações do Diário do Transporte
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