Polícia Militar lança Operação Linha Segura em Minas Gerais

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lançou, nesta terça-feira (23/6), a Operação Linha Segura em todo o estado, uma iniciativa de caráter preventivo e repressivo. O objetivo é combater o uso de cerol e linhas cortantes, garantindo o cumprimento da Lei nº 23.515/2019 e prevenindo acidentes durante o período de férias escolares, que se estende até 31 de julho.

A ação busca salvaguardar a vida e a saúde coletiva, reforçando a atuação das forças de segurança na proteção da população mineira.

Combate ao cerol e linha chilena

A operação foca na fiscalização intensiva contra o uso e a comercialização de materiais cortantes em pipas e similares. O porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo, detalhou que a ação será abrangente, contando com o policiamento ostensivo geral e o Comando de Policiamento Especializado (CPE).

A fiscalização ocorrerá em diversas áreas:

• Áreas urbanas;
• Áreas rurais;
• Locais de preservação ambiental;
• Rodovias estaduais e federais delegadas.

Ações educativas e fiscalização comercial

Além da repressão, a PMMG também promoverá a conscientização da sociedade sobre os riscos envolvidos no uso de linhas cortantes. O capitão Veríssimo ressaltou a importância das abordagens educativas e fiscalizatórias da corporação.

A instituição realizará:

• Abordagens educativas em espaços públicos e na rede escolar, orientando sobre a ilegalidade e os riscos do uso de linhas cortantes;
• Fiscalizações em estabelecimentos que comercializam esses materiais, com foco especial nas linhas chilenas, que possuem um potencial cortante muito expressivo.

Penalidades e riscos legais

O descumprimento da Lei nº 23.515/2019 acarretará penalidades rigorosas, conforme alertado pelo capitão Rafael Veríssimo. As sanções incluem:

• Apreensão do material cortante;
• Aplicação de multa.

O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode configurar o crime de 'Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem', previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Caso provoque uma lesão corporal mais grave, o usuário pode ser responsabilizado por crimes como lesão corporal e até mesmo homicídio.

Como denunciar

A Polícia Militar de Minas Gerais reforça a importância da colaboração da população. Qualquer cidadão que identificar o uso indevido de cerol ou linhas cortantes poderá acionar a instituição imediatamente.

Canais para denúncia:

• Ligue 190 para acionar a PMMG;
• Ligue 181 para denúncias anônimas.