Procon-MPMG aplica multa milionária à Claro por cobranças indevidas

A operadora Claro S.A. recebeu uma multa à Claro no valor de R$ 6,7 milhões aplicada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo (MG). A penalidade foi oficializada em 31 de agosto de 2026, decorrente da cobrança por serviços e aplicativos digitais que nunca foram solicitados pelos consumidores.

O montante da punição foi estabelecido com base no faturamento obtido pela empresa no estado mineiro durante o ano de 2024, que superou a marca de R$ 1,37 bilhão. Os recursos arrecadados serão repassados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) para financiar projetos de defesa social.

Prática abusiva em larga escala

A investigação conduzida pelo órgão fiscalizador apontou que faturas mensais incluíam valores adicionais por plataformas como Galinha Pintadinha, Playkids, Norton VPN e Zen App. As cobranças extras variavam de R$ 20 a R$ 50 mensais por cliente, sem qualquer comprovação de autorização prévia.

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Avanzi de Almeida destacou que a prática contava com valores baixos para passar despercebida por grande parte dos usuários. Além disso, a Claro já havia sido punida anteriormente pela Anatel por conduta semelhante e recusou a assinatura de um termo de ajustamento de conduta.

Procurada, a empresa informou que não comenta decisões ou processos administrativos em andamento. O Procon orienta que os clientes revisem suas contas detalhadamente e registrem denúncias em caso de irregularidades.