TJMG mantém condenação de ex-vereadores por esquema de rachadinha

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação dos ex-vereadores Júlio César Junqueira dos Santos e Jefferson Nascimento, de Baependi (MG), por envolvimento em um esquema de rachadinha que extorquia assessores parlamentares entre 2021 e 2023.

Segundo as investigações, os políticos exigiam a devolução de parte dos valores das diárias de viagens oficiais e obrigavam os servidores comissionados a custear despesas operacionais sob ameaça de exoneração dos cargos.

Os desembargadores rejeitaram os recursos das defesas ao entenderem que depoimentos das vítimas, comprovantes bancários, notas fiscais e dados eletrônicos comprovam os crimes. Apurou-se ainda que valores dos assessores foram usados para quitar honorários advocatícios privados de um dos réus.

Com a validação da sentença proferida em janeiro, um dos ex-parlamentares cumprirá seis anos de reclusão em regime semiaberto. O outro ex-vereador teve a pena fixada em nove anos e seis meses de prisão em regime fechado.

A Justiça ratificou também a perda dos cargos públicos e a obrigação de pagar indenização por danos morais coletivos, visando reparar os prejuízos causados à moralidade administrativa. A reportagem tenta contato com a defesa dos envolvidos.