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06/02/2026 • 11:26
PGR envia ao Supremo parecer favorável à pejotização do trabalho
Para Gonet, competência para analisar contratos é da Justiça comum
Justiça
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03/02/2026 • 06:45
Justiça condena ex-prefeita de Carmo do Rio Claro e outros réus por fraude em licitação e desvio de recursos públicos
Decisão atende a pedido do Ministério Público; defesa da ex-prefeita afirma que irá recorrer.
Justiça
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27/01/2026 • 09:29
Fachin diz que democracia atravessa tempos desafiadores
Presidente do STF esteve na posse de juiz brasileiro em CIDH
Justiça
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23/01/2026 • 18:04
Ministério Público move ação contra Shopping Higienópolis por racismo
Foi pedido que empresa pague R$ 10 milhões por danos coletivos
Justiça
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23/01/2026 • 14:43
Presidente do STF defende atuação de Toffoli no caso do Banco Master
Ministro Edson Fachin disse que a Corte não se curva a ameaças
Justiça
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22/01/2026 • 17:30
STF arquiva inquérito contra delegados da PF por blitze nas eleições
Os dois eram investigados por prevaricação e violência política 
Justiça
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21/01/2026 • 14:37
Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok
Ferramenta de inteligência artificial não deve ser usada indevidamente
Justiça
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19/01/2026 • 18:04
Justiça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS
Silvio Feitoza foi diagnosticado com isquemia miocárdia grave
Justiça
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17/01/2026 • 17:35
Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro
Habeas corpus foi impetrado por advogado sem relação com o caso
Justiça
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16/01/2026 • 16:03
AGU vai investigar apagões em São Paulo; ordem foi do presidente Lula
Portaria cria grupo para avaliar casos e medidas adotadas pela Enel
Justiça
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16/01/2026 • 07:16
Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha
Ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe
Justiça
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09/01/2026 • 10:08
RJ: 47% das ações foram medidas protetivas para mulheres no fim do ano
Em 2024, país teve quase 20% de descumprimento das medidas