MPMG recomenda a volta de aluno autista expulso de escola militar em Passos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a readmissão imediata de um aluno autista de 10 anos desligado do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, situado na cidade de Passos. Afastado da instituição em julho deste ano sob alegações disciplinares, o estudante neurodivergente, que também tem TDAH, foi alvo de punições consideradas desproporcionais pela defesa e pela promotoria local.

Falta de suporte e suposta perseguição

De acordo com a família, o menino ingressou na unidade militar em abril de 2023 e teve o laudo definitivo protocolado em agosto do mesmo ano. A mãe solicitou formalmente a presença de um profissional de apoio especializado, exigência garantida por lei, mas o pedido demorou cerca de um ano e meio para ser tramitado.

A responsável relata que, após cobrar providências da direção, a criança passou a receber sucessivas advertências disciplinares. Para ela, as sanções eram motivadas por características da própria neurodivergência do filho, impedindo que o garoto recebesse fichas de recompensa por bom comportamento.

Gravador na mochila e desdobramentos legais

O desligamento definitivo ocorreu em julho, quando a direção encontrou um gravador de áudio na mochila do estudante. A mãe admitiu ter colocado o dispositivo por desespero, diante da recusa da escola em fornecer imagens das câmeras de segurança para esclarecer episódios ocorridos na sala de aula.

O advogado da família, Jefferson Faria, apontou graves irregularidades no processo administrativo disciplinar. Segundo a defesa, faltas ligadas à condição clínica da criança foram punidas indevidamente, além de ter ocorrido cerceamento de defesa pela ausência de intimação do representante legal constituído.

Determinação do Ministério Público

Em seu posicionamento oficial, o MPMG determinou que o comando local da Polícia Militar providencie a reintegração do garoto com o fornecimento contínuo de acompanhante especializado. O órgão alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais diretas contra os gestores responsáveis.

Em nota, a Polícia Militar de Minas Gerais declarou que o caso está sob apreciação do Poder Judiciário e que o Colégio Tiradentes prestará todos os esclarecimentos cabíveis no processo em andamento.