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SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR SERÁ POR EMPRESAS CREDENCIADAS PARA TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS

Monte Sião passará a ter dois novos locais de vistoria veícular do Detran MG. O serviço não será mais realizado pela Polícia Civil.

SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR SERÁ POR EMPRESAS CREDENCIADAS PARA TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS
Wikimmedia Commons/Reprodução
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A terceirização das vistorias de identificação veicular em Minas Gerais começa a ser expandida para todo o estado até o dia 15/12. 

A prestação do serviço por empresas credenciadas foi implementada a partir de 30/10, por meio de operação assistida,  pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, e, agora, chegará aos demais municípios mineiros.  

Com a expansão, as empresas que já estiverem prontas para prestar o serviço serão autorizadas a funcionar na data anunciada, como informou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.  

“A partir da operação assistida percebemos algumas necessidades de ajustes em sistemas internos, no sistema de marcação dessas vistorias. Essas melhorias estão sendo implementadas e agora podemos informar que até o dia 15/12 todas as empresas que já estiverem aptas vão ser autorizadas a funcionar no estado trazendo mais qualidade para todos os mineiros nesse processo de transferência de veículos”, afirmou.  

Mais qualidade e agilidade  

A CET-MG atualizou o regulamento para credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) e das Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria (ETIV) por meio das Portarias 1.290/2023 e 1291/2023. 
As normas seguem as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual 48.703, publicado no dia 12/10/23, que visa modernizar o serviço e abranger mais municípios mineiros. 

A medida proporciona mais qualidade e agilidade ao serviço, sem nenhum custo adicional para o cidadão, que pode acionar as empresas de vistoria mais próximas de suas residências.  

“A viabilização da terceirização da vistoria veicular para empresas credenciadas tem como foco a melhoria da prestação de serviço ao cidadão e sem aumento de gastos para a população", explica  o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.  

Ele destaca ainda que o credenciamento irá beneficiar Minas Gerais com ampliação da oferta e melhoria da qualidade do serviço, propiciando, de maneira direta e indireta, a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento.

Além disso, os agentes da Polícia Civil de Minas Gerais que atuavam na realização de vistorias veiculares serão liberados para se dedicarem à atividade fim do órgão. 

Atualmente, as taxas cobradas para os serviços do Detran são as seguintes:

Código Descrição Valor 2º Via Avulsa
001 VISTORIA MOVEL R$ 302,21 - Sim
002 TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE R$ 246,81 - Sim
003 PRIMEIRO EMPLACAMENTO R$ 246,81 - Sim
004 SEGUNDA VIA DO REGISTRO DE VEICULO R$ 246,81 - Sim
006 ALTERACAO DE DADOS R$ 120,89 - Sim
007 BAIXA DE VEICULO R$ 120,89 - Sim
009 VISTORIA VEIC. AVULSA P/ FINS DE LAUDO R$ 246,81 - Sim
010 LAUDO DE SEGURANCA VEICULAR R$ 493,62 - Sim
011 COMUNICADO DE VENDA APOS SESSENTA DIAS R$ 15,11 - Sim
012 EXPEDICAO DE CERTIDAO OU PESQUISA R$ 25,18 - Sim
013 COPIA DE MICROFILMAGEM R$ 25,18 - Sim
042 PLACA DE EXPERIENCIA OU DE FABRICANTE R$ 987,23 - Sim
045 CREDENCIAMENTO/REVALIDACAO DESPACHANTE R$ 302,21 - Sim
046 TAXA DO ITEM 5.7 DA TABELA D R$ 25,18 - Sim
049 RELATORIOS E ESTATISTICAS-ITEM 5.9 TAB D R$ 282,07 - Sim
051 RESERVA DE PLACAS ESPECIAIS R$ 347,55 Sim -
054 CREDENCIAMENTO/RENOVACAO DE EMPRESAS R$ 987,23 - Sim
055 PERICIA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS R$ 987,23 - Sim
058 MULTA DESCUMPRIMENTO LEI 12977-14DESMON R$ 0,00 - Sim
059 REGISTRO CONTRATO FINANC VEICULO CREDENC R$ 151,11 - Sim
060 REGISTRO ADITIVO FINANC VEICULO CREDENCI R$ 75,55 - Sim
064 VISTORIA MOVEL NA ECV R$ 302,21 - -
065 TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE C/VIST ECV R$ 130,96 - -
066 PRIMEIRO EMPLACAMENTO C/ VISTORIA NA ECV R$ 130,96 - -
067 SEGUNDA VIA DO CRV C/ VISTORIA NA ECV R$ 130,96 - -
068 ALTERACAO DE DADOS COM VISTORIA R$ 5,04 - -
069 BAIXA DE VEICULO COM VISTORIA NA ECV R$ 5,04 - -
070 VISTORIA VEIC. AVULSA P/ FINS LAUDO ECV R$ 246,81 - -
073 VISTORIA NA CET R$ 115,85

Duas empresas em Monte Sião prestarão o serviço credenciados ao Detran MG e o interessado após realizar o agendamento junto ao sistema do Detran MG, será direcionado a empresa com o dia e o horário definido e já com a taxa de vistoria emitida.

FONTE/CRÉDITOS: Detran MG
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